Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Catalogoo, oferecida por HUBVIA Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 09.222.011/0001-90, sediada em Av. Aurora Forti Neves, 1123, Olímpia - SP ("Catalogoo", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se discordar de algum ponto, não use a plataforma.

1. O que é o serviço

A Catalogoo é um software como serviço (SaaS) que permite ao Usuário publicar um catálogo digital, gerenciar clientes e vendas, receber sugestões geradas por inteligência artificial e disparar mensagens via WhatsApp manualmente.

2. Cadastro e conta

• Para usar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais é proibido — exceto em planos com multiusuário expressamente contratado.
• O Usuário responde por qualquer atividade realizada com sua conta.

3. Planos, cobrança e cancelamento

• A assinatura é mensal, com 7 dias de teste grátis (sem cobrança no início), via cartão de crédito, Pix ou boleto, processados por Asaas Tecnologia Ltda. (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central).
• O valor é cobrado automaticamente a cada ciclo mensal, com reajuste anual limitado ao IPCA acumulado, comunicado com 30 dias de antecedência.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel /configuracoes/planos, sem multa. O Usuário mantém acesso até o fim do período já pago.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas via internet podem ser canceladas em até 7 dias com reembolso integral.

4. Uso aceitável

É proibido usar a Catalogoo para:

• Comercializar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo abusivo
• Tentar acessar contas de outros usuários ou contornar medidas de segurança
• Usar a plataforma pra atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou phishing
• Disparar mensagens em massa pelo WhatsApp infringindo as políticas do WhatsApp Business API

Violações resultam em suspensão imediata, sem direito a reembolso proporcional.

5. Responsabilidades do Usuário

• Os dados de produtos, clientes, preços e mensagens publicados são de inteira responsabilidade do Usuário.
• O Usuário é o controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes (LGPD art. 5º, VI). A Catalogoo atua como operadora.
• As transações comerciais entre o Usuário e seus clientes ocorrem fora da plataforma. A Catalogoo não é parte dessas operações nem responde por inadimplência, atraso ou defeito de produto.

6. Responsabilidades da Catalogoo

• Manter o serviço disponível com SLA de 99% mensal, com manutenções programadas comunicadas em até 48h de antecedência.
• Proteger os dados conforme nossa Política de Privacidade.
• Responder dúvidas via WhatsApp ou e-mail em até 1 hora útil.

Não respondemos por falhas decorrentes de uso indevido, desastres naturais, falhas em provedores terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, WhatsApp) ou qualquer evento fora do nosso controle razoável.

7. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdos da plataforma são de propriedade da Catalogoo. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

Os dados que o Usuário insere (produtos, clientes, mensagens) continuam sendo dele e podem ser exportados a qualquer momento via /configuracoes → "Privacidade · LGPD".

8. Inteligência artificial

As sugestões geradas pela IA (mensagens, recomendações de cliente, etc) são fornecidas "como estão". O Usuário deve revisar antes de enviar qualquer mensagem gerada — a Catalogoo não responde por conteúdo de mensagens disparadas pelo Usuário.

9. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso continuado após a vigência implica aceite.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Olímpia - SP pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ola@catalogoo.online.